Aviso legal

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI)

Para dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei n.º 34/2002 relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informamos o utilizador dos nossos dados:

Dados de identificação
Denominação social	VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L.
NIF	B88492186
Sede social	Sector Oficios, n.º 32, TRES CANTOS (28760), MADRID – ESPANHA
Telefone	918035000
E-mail	ventas@valpatek.com
Dados de inscrição no registo comercial	Tomo 39.773, Secção 8, Fólio 180, Folha M-706742.

1. Introdução.

Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE regulam os termos e condições de acesso e utilização do www. valpatek.com, daqui em diante o«Site», propriedade da VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L., com sede em Sector Oficios, N.º 32, TRES CANTOS (28760), MADRID – ESPANHA e com o NIF B88492186, que o utilizador do Site tem de ler e aceitar para poder utilizar todos os serviços e informações disponibilizados no Site.

O utilizador, bem como a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L., proprietária do site, podem ser referidos em conjunto como as partes.

O simples acesso ou utilização do Site, de todo ou parte do seu conteúdo e serviços, implica a aceitação total das presentes condições de utilização. A disponibilização e a utilização do Site estão sujeitas ao cumprimento rigoroso dos termos previstos nas presentes condições de utilização do Site.

2. Termos e condições de utilização.

Os presentes termos e condições de utilização do Site, doravante designados por«TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE»regulam o acesso e a utilização do Site, incluindo os conteúdos e serviços disponibilizados aos utilizadores no e/ou através do Site, quer pela VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L., quer pelos seus utilizadores ou por qualquer terceiro. No entanto, o acesso e a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços podem estar sujeitos a condições específicas.

3. Alterações.

A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes termos e condições de utilização do site. De qualquer forma, recomenda-se que os consultes regularmente, uma vez que podem ser alterados.

4. Informações e serviços.

Os utilizadores podem aceder, através do site, a diferentes tipos de informação e serviços. A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração da informação e dos serviços disponibilizados no site. O utilizador reconhece e aceita expressamente que, a qualquer momento, a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. pode interromper, desativar e/ou cancelar qualquer informação ou serviço. A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. fará o possível para garantir a disponibilidade e a acessibilidade do site. No entanto, por vezes, por motivos de manutenção, atualização, mudança de localização, etc., poderá ocorrer uma interrupção do acesso ao Site.

5. Disponibilidade das informações e dos serviços do site.

A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. não garante a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, ficando, assim, isenta de qualquer responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados em consequência da indisponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios à sua vontade, ou por desconexões realizadas devido a trabalhos de melhoria ou manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos.

Nesses casos, a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. fará o possível para restabelecer a plena disponibilidade dos serviços, bem como para te informar sobre a eventual indisponibilidade dos mesmos. A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. não se responsabiliza pela interrupção, suspensão ou cessação das informações ou dos serviços. Da mesma forma, não se responsabiliza por eventuais omissões, perdas de informação, dados, configurações, acessos indevidos ou violação da confidencialidade que tenham origem em problemas técnicos, de comunicações ou erros humanos, causados por terceiros ou não imputáveis à VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L.. Também não se responsabiliza por danos causados por ataques informáticos ou por vírus que afetem programas informáticos, sistemas de comunicações ou equipamentos utilizados pela VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L., mas fabricados ou fornecidos por terceiros.

A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. pode, a seu exclusivo critério, recusar, retirar, suspender e/ou bloquear, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso às informações e aos serviços aos utilizadores que não cumpram estas regras.

6. Responsabilidade pelo site.

Salvo nos casos em que a lei imponha expressamente o contrário, e exclusivamente na medida e no âmbito em que tal se imponha, a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente a eventuais danos e prejuízos causados pela utilização das informações, dados e serviços do site.

Em qualquer caso, a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. isenta-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar das informações e/ou serviços prestados ou fornecidos por terceiros que não sejam a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L.. Toda a responsabilidade recairá sobre o terceiro, seja ele fornecedor ou colaborador.

7. Obrigações do utilizador.

O utilizador deve respeitar sempre estes termos e condições de utilização do site. O utilizador declara expressamente que utilizará o site de forma cuidadosa e que assume qualquer responsabilidade que possa decorrer do incumprimento das regras.

O utilizador compromete-se, nos casos em que lhe sejam solicitados dados ou informações, a não falsificar a sua identidade, fazendo-se passar por outra pessoa. O utilizador aceita que a utilização do Site será feita para fins estritamente pessoais, privados e particulares. O utilizador não poderá utilizar o Site para atividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública, nem para fins proibidos ou que violem ou prejudiquem os direitos de terceiros.

Além disso, é proibida a divulgação, o armazenamento e/ou a gestão de dados ou conteúdos que violem os direitos de terceiros ou quaisquer normas que regulem os direitos de propriedade intelectual ou industrial.

O utilizador não pode usar o site para transmitir, armazenar, divulgar, promover ou distribuir dados ou conteúdos que contenham vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou prejudicar o funcionamento de qualquer programa ou equipamento informático ou de telecomunicações.

O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. por quaisquer danos, prejuízos, sanções, multas, penalizações ou indemnizações a que a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. tenha de fazer face em consequência do incumprimento, por parte do utilizador, das obrigações previstas no presente documento.

8. Dados pessoais.

As informações ou dados pessoais que o utilizador fornecer serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade incluída neste site.

9. Links para outros sites.

A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a serviços de terceiros através de ligações, hiperligações ou links dos sites associados, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem é exclusivamente informar o Cliente sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá aprofundar os Serviços oferecidos pelo Portal. A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através desses links nem pelas consequências decorrentes do acesso dos Clientes aos mesmos. Estes serviços de terceiros são fornecidos por eles próprios, pelo que a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. não pode controlar nem controla a legalidade dos serviços nem a sua qualidade. Por isso, deves ter muito cuidado ao avaliar e utilizar as informações e serviços presentes nos conteúdos de terceiros.

10. Propriedade intelectual e industrial.

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, desenhos, documentação, programas informáticos ou qualquer outro elemento passível de proteção pela legislação de propriedade intelectual ou industrial, que estejam acessíveis no Site, pertencem exclusivamente à VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. ou aos seus legítimos titulares, e todos os direitos sobre os mesmos estão expressamente reservados. É expressamente proibida a criação de hiperligações (links) para qualquer elemento do Site sem a autorização da VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L., desde que não se trate de uma secção do site que não exija identificação ou autenticação para aceder, ou cujo acesso seja restrito.

Em qualquer caso, a VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. reserva-se todos os direitos sobre os conteúdos, informações, dados e serviços que detém sobre os mesmos. A VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L. não concede ao utilizador qualquer licença ou autorização de utilização dos seus conteúdos, dados ou serviços, para além daquela que estiver expressamente prevista nos presentes termos e condições de utilização do site.

11. Legislação aplicável, jurisdição competente e notificações.

Os presentes termos e condições de utilização do site regem-se e são interpretados de acordo com a legislação espanhola. Para qualquer reclamação, os tribunais do território espanhol são os competentes. Todas as notificações, intimações, pedidos e outras comunicações que o Utilizador queira enviar à VALPATEK TECHNOLOGY GROUP, S.L., titular deste site, têm de ser feitas por escrito e só se consideram corretamente entregues quando forem recebidas no seguinte endereço: ventas@valpatek.com.